.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Sim, o MEI caminhoneiro pode emitir a NFA-e de devolução. Informações sobre NFA-e, link:/p>

Resposta: O anexo X do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) trata do regime de substituição tributária, sendo que o inciso V do artigo 3º d...

Resposta: A SEFAZ/MT disponibilizou no Portal do Conhecimento > INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO, contendo legislação sobre o assunto e FAQ >P...

Veja o que prevê o artigo 3º e 4º do anexo IX do RICMS/MT.

RESPOSTA: No anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção, prevê no artigo 125 que as operações com os produtos classificados NCM indicados, relacionados...

Resposta: O acesso aos serviços fazendários para a emissão de NFA-e por pessoas físicas e jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do esta...

Resposta: No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > NOTAS TÉCNICAS, qu...

@elayne-cristina Seu entendimento está correto, Douglas.

Resposta: No artigo 132 das disposições permanentes do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS do Estado de MT) prevê que os microprodutores , produt...

Resposta: No artigo 132 das disposições permanentes do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS do Estado de MT) prevê que os microprodutores , produt...

@33651093824 Obrigado pelo seu retorno! Estamos sempre a disposição.

O CFOP 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, deve ser utilizado quando estabelecimento remetente esteja locali...

No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > Integração dos Meios de Paga...

Questionamento similar foi feito e respondido neste canal, link para acessar:

Resposta: Como não foi mencionado se os produtos de origem de MT e se é produtor rural, verificar se pode se enquadrar na isenção prevista no artigo 1...