.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Na observação no corpo da Nota de que a mercadoria é destinada a leilão, conforme o artigo 646 do RICMS/MT, informando-se ainda, a data e local onde ...

Resposta: Partindo da premissa que a decisão judicial já foi recebido pela SEFAZ/MT, entendo que o contribuinte poderá fazer a solicitação mencionada...

Resposta: Na situação hipotética de que já ocorreu o encerramento do processo de inventário com o devido recolhimento do imposto Estadual (quando devi...

O Convênio ICMS nº 1/00 alterou o Convênio Nº 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos ag...

@roseli A multa diária é 0,333% conforme legislação vigente, devendo verificar quando venceu conforme previsto na portaria vigente.

Resposta: NÃO É DEVIDO ICMS diferencial de alíquota na aquisição interestadual em virtude de que ESTÁ FORA DO CAMPO DA INCIDÊNCIA DO ICMS por força d...

@06281466128 Obrigado pelo retorno! Estamos sempre a disposição.

Veja aqui o CALENDÁRIO FISCAL DA SEFAZ/MT: Base legal: Portaria nº 137/2021 – SEFAZ (consolidada até a Port. 224/2023 > Consolida normas que d...

Resposta: Na hipótese em que o remetente de outra Unidade da Federação for optante pelo Simples Nacional, deverá ser deduzido, a título de ICMS da ope...

Resposta : Informamos também que no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento ...

Resposta: Solicitar alteração do mês de referência através de processo eletrônico (e-process) conforme modelo disponibilizado no site da SEFAZ/MT: w...

No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento tem informações com perguntas e respostas, além da legislação e Nota Técnica pertinente.

No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento consta informações com a legislação e a Nota Técnica 008/2024 que trata da dúvida mencionada, devendo ...

No site da SEFAZ/MT> Portal do Conhecimento, consta os procedimentos que deve ser feitos com as etapas para fins de cadastramento. Caso não consi...

Resposta: no site www.sefaz.mt.gov.br >Serviços> E-PROCESS > PARA ACESSAR O SISTEMA E-PROCESS> BAIXAR MODELO, consta os modelos de RESTITU...