.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Verifique se a SEFAZ já recebeu a ordem judicial. No site da SEFAZ/MT > SERVIÇOS> Es-process, tem o modelo de processo eletrônico, CUMPRIMENTO...

Se produtos forem adquiridos no estabelecimento de MT por consumidores, ainda que localizados em outras Unidades da Federação, e entregues diretamente...

Resposta: Leia na íntegra o que prevê o artigo 53 ANEXO V DO DECRETO 2.214/2014 (REGULAMENTO DO ICMS DE MT), constando as condicionantes para que a em...

Veja informação abaixo com relação ao cálculo do DIFAL nas situações mencionadas. Caso persista dúvidas, oriento abrir um TICKET NO SEFAZ PARA VOCÊ....

Deverá emitir NF-e, utilizando o CFOP 5.949 - Venda de material adquirido para uso do estabelecimento. CST 00 e sobre o valor da operação tributa com ...

Resposta: O prazo de recolhimento do ICMS ST consta na Portaria nº 137/2021 –SEFAZ (consolidada até a Port. 224/2023), veja calendário FISCAL dispo...

Resposta: No Estado de MT, nas operações INTERNAS, em relação à remessa de produtos primários, efetuada por produtores rurais, previsto nos artigos 1...

Resposta: No Estado de MT, nas operações INTERNAS, em relação à remessa de produtos primários, efetuada por produtores rurais, previsto nos artigos 1...

O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...

O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...

Lembrando que este é o entendimento da SEFAZ/MT, NÃO SENDO DEVIDO ICMS DIFERENCIAL de alíquota na entrada de MT do bem de transferência da UF do PR pa...

Resposta: Não precisa recolher o ICMS na transferência interestadual do ativo imobilizado. Foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve po...

Transferência. Vide art. 846 do RICMS/MT: Art. 846 As transferências de bens e mercadorias entre imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular e loc...

Foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário dado aos créditos de ICMS, relativos às operaçõe...

Se o veículo está em nome da pessoa física que é sócio da empresa optante pelo Simples Nacional com contrato de comodato, fazendo o devido registro em...