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Deverá emitir NF-e, utilizando o CFOP 5.949 - Venda de material adquirido para uso do estabelecimento. CST 00 e sobre o valor da operação tributa com ...
Resposta: O prazo de recolhimento do ICMS ST consta na Portaria nº 137/2021 –SEFAZ (consolidada até a Port. 224/2023), veja calendário FISCAL dispo...
Resposta: No Estado de MT, nas operações INTERNAS, em relação à remessa de produtos primários, efetuada por produtores rurais, previsto nos artigos 1...
Resposta: No Estado de MT, nas operações INTERNAS, em relação à remessa de produtos primários, efetuada por produtores rurais, previsto nos artigos 1...
O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...
O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...
Lembrando que este é o entendimento da SEFAZ/MT, NÃO SENDO DEVIDO ICMS DIFERENCIAL de alíquota na entrada de MT do bem de transferência da UF do PR pa...
Resposta: Não precisa recolher o ICMS na transferência interestadual do ativo imobilizado. Foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve po...
Transferência. Vide art. 846 do RICMS/MT: Art. 846 As transferências de bens e mercadorias entre imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular e loc...
Foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário dado aos créditos de ICMS, relativos às operaçõe...
Se o veículo está em nome da pessoa física que é sócio da empresa optante pelo Simples Nacional com contrato de comodato, fazendo o devido registro em...
Com relação a transferência INTERNA e INTERESTADUAL, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tr...
Boa tarde, A Receita Federal disponibilizou o Guia prático com perguntas frequentes, conforme link abaixo, constando a questão e a resposta: 17.2...
Resposta: Não tem previsão na legislação do ICMS do Estado de MT, para que que transportadora de outra unidade da federação possa credenciar e recol...
