.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Com relação a transferência INTERNA e INTERESTADUAL, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tr...

Boa tarde, A Receita Federal disponibilizou o Guia prático com perguntas frequentes, conforme link abaixo, constando a questão e a resposta: 17.2...

Resposta: Não tem previsão na legislação do ICMS do Estado de MT, para que que transportadora de outra unidade da federação possa credenciar e recol...

Se no documento fiscal teria mercadorias sujeitas ao ICMS ST e foi lavrado TAD-e e sobre o total da NF-e, portanto não tem mais diferença de ICMS para...

Resposta: Pode emitir a NF-e de entrada conforme artigo 201 do RICMS/MT, sendo que não tem ICMS devido em virtude de ser transferência entre estabele...

Veja informação no link abaixo informação postado anteriormente sobre dúvida idêntica.

Com relação a transferência INTERNA e INTERESTADUAL, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tr...

Resposta: A solução é fazer uma NF-e de entrada colocando os dados da Origem de retorno o CPF do sócio administrador e as devidas observações do camp...

A NF-e enviada em anexa não é documento hábil para transportador a roçadeira que está em Ponta Grossa - PR para a cidade do Estado de MT, sob pena de...

O pedido de prorrogação deve ser feito via processo eletrônico (es-process), conforme modelo disponibilizado pela SEFAZ/MT: Tipo de Processo...

Resposta: É devido o ICMS diferencial de alíquota para o Estado de MT. Na oportunidade informamos que em virtude do Dec. nº 649/2023 e diante da ...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma Caixa Postal eletrônica do contribuinte, disponível no site da SEFAZ/MT. Serão encaminhadas ao DT-e as ...

Resposta: Não consegue emitir a NFA-e para a empresa da UF de Tocantins em virtude da empresa não ter email cadastrado na SEFAZ/MT. Tem que fazer o c...

Resposta: Deve ser informado R$ 150.000,00 conforme artigo 11 do Decreto nº 2.125/2003 que regulamenta o ITCD. Art. 11 A base de cálculo do imposto ...

As respostas para suas dúvidas estão disponibilizadas no site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento, FAQ - Perguntas frequentes referente MDF-e, lin...