.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@danieli-freire, bom dia! Danieli, a competência para manifestar sobre a classificação de mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no S...

@valdemir-silva, bom dia! Valdemir, são dois fatos geradores, da operação própria e o presumido (ST). FECEP: 2% (dois por cento) (§ 7°, Art. 95 da...

@leandro-mineto, bom dia! Diferimento somente se aplica às prestações de serviço de transporte internas. (art. 37 do Anexo VII do RICMS-MT)

@11052424716, bom dia Larissa, esclarecimentos sobre PIS/COFINS você deve se reportar à Receita Federal Brasileira (RFB), a quem compete a fiscaliza...

@perin, complementando: Enquanto não deferido o regime especial, o contribuinte deverá recolher o imposto devido na prestação de serviço de transpor...

@perin, bom dia! As condições para concessão de regime especial estão dispostas no § 3°, Art. 132 das DP do RICMS-MT

@contar_imobiliaria, bom dia! A venda eventual ou em volume que não caracterize intuito comercial efetuada por pessoa, física ou jurídica, não contr...

@ronaldo-ariel, BOM DIA! O propósito do Regime Especial do art. 132 das DP do RICMS-MT é a dispensa de recolhimento do imposto por operação. ...

@perin, bom dia! Débito inscrito em dívida ativa, parcelamento não é feito por meio do Sistema de Conta Corrente SEFAZ-MT. Busque auxílio junto á ...

@pamela-lucena , bom dia! Não.

@03501747179, bom dia! O atacadista credenciado como substituto tributário, PORTARIA N° 209/2019-SEFAZ, esta autorizado a aplicar redução de 50%...

@tacio-olliveira, boa tarde! Se realmente a mercadoria se tratar de insumo para produção, não incide na operação interestadual o ICMS DIFAL

@elc-sinop-wagner, bom dia! Não. Solução de Consulta Cosit nº 98249, de 17 de agosto de 2020 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM...

@pamela-lucena, BOM DIA! Se for a situação informada no inciso II, § 2º do art. 343 do RICMS-MT, sim. RICMS-MT Art. 343 (...) § 2° O MDF-e...

@00799576506 , bom dia! Agradecemos o retorno, colocamo-nos à disposição.