.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@16998897839 Há previsão do benefício fiscal da isenção na importação de Colheitadeiras mecânicas de algodão, classificadas subposição 8433.59 da NC...

@lilia_medice, bom dia! Ainda que utilizado PMPF o crédito limita-se a 7%. (§ 2º, Art. 2º Anexo XVII do RICMS-MT; I, § 1º e 2º Port. 195/2019)

@01574441205, bom dia! O credenciamento regime especial previsto § 2°, Art. 132 das DP do RICMS-MT deverá ser formalizado por meio do Sistema Integr...

@fernanda-santiago, bom dia! Canola in natura, origem mato-grossense, na operação interna pode aplicar diferimento, desde que feita a opção (art. 19...

@isis-caroline-de-andrade , Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

@taiza, bom dia! Taiza, melhorando a informação prestada anteriormente, o Art. 22-A do Anexo VII do RICMS-MT trata do diferimento na operação intern...

@givanildo-santiago, bom dia! Não encontrados dispositivos na legislação do ICMS que disponham sobre a guarda de equipamentos.

@62097288120, boa tarde! Jociney, por favor, faço seu pedido de orientação utilizando SEFAZ PARA VOCÊ e apresente as notas fiscais referentes às aq...

@02173061607, boa tarde! Phelipe, o Art. 26 do Anexo V do RICMS-MT não traz como condição para fruição do benefício o recolhimento a qualquer FUNDO....

@mateus-baquer, boa tarde! Os produtos adquiridos no estabelecimento de contribuinte deste estado por consumidores finais contribuintes ou não do IC...

@taiza, boa tarde! A emissão da respectiva Nota Fiscal com destaque do imposto interrompe o diferimento nas hipóteses previstas no Anexo VII (inciso...

@analistamedeiros, bom dia ! Medeiros, não há previsão de parcelamento.

@keven-lucas Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

@ferreira Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

@ferreira Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.