@simoes Certo! Entendido! Muito obrigada.
@simoes Certo! Poderia me enviar a base legal da aplicabilidade do convênio 52/91, por gentileza ?
@foss No Art. 96, inciso II do RICMS/MT diz: "...destinados a uso, consumo ou ativo permanente, bem como na utilização, por contribuinte, de serviç...