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colaborando com a informação então fica assim: Será uma GIA para cada doador? Mulher e marido? R.: Sim, no caso de comunhão Universal de Bens...
Antes da lavratura da escritura, sobre o valor da nua-propriedade; Por ocasião da consolidação da propriedade plena, na pessoa do nu-propriet...
Dentro de 30 (trinta) dias, contados da lavratura do instrumento; ( conforme inciso Ii, § 2º do artigo 28 da DECRETO N° 2.125, DE 11 DE DEZEMBRO DE 20...
Antes da tradição, e deve mencionar, no termo de doação, a data, o valor e os demais dados do documento de arrecadação; ( conforme inciso Ii, § 2º do ...
No prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença e antes da expedição da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando ...
No prazo de 30 (trinta) dias após a decisão homologatória de cálculo ou do despacho que determinar seu pagamento; ( conforme inciso I, do artigo 28 d...
O prazo costumaz é de 30 minutos quando corretamente feito e em operação normal dos sistemas da SEFAZ MT
No prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo o termo inicial da contagem de prazo a data da ciência da respectiva exigência. ( conforme § 1° do artigo ...
No prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da notificação do parecer de indeferimento emitido pelo servidor fazendário.( conforme artigo 32 da Po...
No prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo. ( conforme artigo 13 da Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a Portaria. 62/2023)
Até que seja anexado no processo digital o parecer relativo ao cálculo do ITCD, elaborado pelo analista responsável, e alterado seu status com a notif...
No prazo de 20 (vinte) dias deve ser feito protocolo de GIA-ITCD REATIVADO ( conforme §2, artigo 11 da Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a P...
No prazo máximo de 20 (vinte) dias após a sua emissão. ( conforme artigo 11 da Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a Portaria. 62/2023)
Em 15 (quinze) dias, contados da homologação do cálculo do imposto. ( conforme alínea “b” inciso II, § 5° do artigo 3 da Portaria N° 177/2018-SEFAZ C...
Em 30 (trinta) dias, a contar do despacho que determinar o pagamento do imposto, instruída também com os respectivos documentos de arrecadação comprob...
