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Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais e-CPF do produtor rural do tipo A1 ou A3, deve ser adquirido através de uma Autoridade Cert...

Conforme Art. 11, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 87/1996, o fato gerador do imposto ocorre no início da prestação de serviço de transporte...

Conforme “Guia Prático EFD-ICMS/IPI, e fundamental atentar para o dia que deve ser inserido como data inicial e final , conforme abaixo transcrito: ...

BOA TARDE É necessário verificar a real situação da empresa, podem existir outras informações que talvez não seja de conhecimento do contribuinte, s...

Boa tarde Caso tenha um crédito deverá escritura-lo até cinco anos contado da data de emissão. Segundo o REGULAMENTO DO ICMS MT, o direito ao créd...

BOA TARDE Falta informações para analisar o caso apresentado. Trata de uma Nota Fiscal indevida onde quer regularizar, porém não temos detalhes,...

Código de Receita Descrição do Código de Receita Data de Início Data de Fim 1317 ICMS diferencial de alíquotas - ati...

O recolhimento se dará na saída da mercadoria do estabelecimento do remetente por antecipação ou solidariedade (Art. 4º do Anexo X), inclusive para co...

@04088588185 A exclusão prevista no § 1° deste artigo não se aplica quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, ultrapassar o sublimite pa...