.:: SEFAZ – MT ::.

Boa tarde Jemy, Cabe informar da possibilidade de usar o crédito presumido, segundo o Art. 18 do Anexo VI do RICMS/MT, veja: Art. 18 Ao estabeleci...

Bom dia Cabe informar que nessa compra de outra UF irá incidir o ICMS diferencial de alíquotas, conforme reza o Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RIC...

Bom dia Marlon, Cabe informar que segundo o inciso II do § 5º do Artigo 6º do Anexo XVII é vedado o crédito outorgado em transferência, veja: Art...

Bom dia Eloisa, Cabe informar que no cálculo do DIFAL não leva em conta se tem ou não ICMS destacado na nota fiscal, pois o DIFAL não se aplica a ...

Bom dia Guilherme, Emite a guia pelo DAR em nosso site, ali poderá indicar os dias de atraso que o sistema já corrige automaticamente. Cba, 25/06...

Bom dia Edirlene, Sim, o comércio atacadista também poderá requerer o credenciamento de substituto tributário, condição esta que lhe dá o direito ...

Bom dia Fernanda, Sim, não haverá o recolhimento da ST, apenas o recolhimento do ICMS normal. Cba, 24/06/2024. Cardoso

Bom dia Jefferson, Cabe informar que o Artigo 281 permite que se faça a carta de correção eletrônica de Ct-e , exceto nos casos citados nos Incis...

Bom dia Maicom, Sim, a operação interestadual de milho é tributada, com alíquota de 12%., caso a venda for para uma indústria de ração poderá usar...

Bom dia Vanessa, No cálculo do DIFAL não há necessidade de haver destaque na nota a fiscal, se usa 4% , 7% ou 12% de alíquota interestadual depend...

Bom dia Guilherme, Esta venda poderá ser feita usando a redução da base de cálculo a 20% do valor da operação, conforme reza o §5º do Art. 54 do ...

Bom dia Ana, Cabe informar que poderá usar da redução da base de cálculo a 20% do valor da operação, conforme reza o § 5º do Art. 54 do Anexo V do...

Bom dia Leonam, Correto, seu cálculo está de acordo com o Art. 7º do Anexo X do RICMS/MT. Cba, 21/06/2024. Cardoso

Bom dia Isis, A exportação de gergelim não necessita de credenciamento do Decreto 1262/2017. Cba, 21/06/2024. Cardoso

Bom dia Rosililian, Cabe informar que nas devoluções de mercadorias de ST o contribuinte substituído não poderá destacar o ICMS ST nos campos própri...