.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE CONOSCO> CHAT e esc...

Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE CONOSCO> CHAT e esc...

Nada consta na legislação algum benefício para esse NCM.

Sim, poderá ser desde que nos termos do art. 28-A do anexo VII do RICMS/MT.

1 – O prestador de serviço deve emitir/providenciar a nota de retorno. 2- Sim, são necessários a apuração e o recolhimento do ICMS, com acréscimos ...

@kelly-da-silva-palla , boa tarde. Disponha!

A prestação de serviço de transporte intramunicipal está sujeita ao ISSQN e, por consequência, deve ser documentada conforme legislação municipal, vej...

Resumindo: Se optar pelo PRODER não pode utilizar de redução no RICMS/MT e vice-versa; não existe no atual RICMS/MT redução de base de cálculo para am...

Nada consta no art. citado e também não nos termos do art. 573 e ou 574 das disposições permanentes do RICMS/MT e ou Portaria nº 079/2000-SEFAZ a obri...

Se o valor pago pela empresa transportadora a título de pedágio for cobrado do tomador como custo do serviço, tal valor deve integrar a base de cálcul...

Necessário informar que produto e circunstância, pois se for, por exemplo, o produto soja com diferimento em operação interna, consta no Decreto 1261/...

Para as empresas não enquadradas nos termos do Decreto 1262/2017, deverá cumprir as regras normais de exportação, principalmente nos termos dos art. 6...

Para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional não se aplicam as normas previstas no § 5º do artigo 54 do Anexo V do RICMS. Sugestão de...

Sim, deverá nos termos do § 2° do art. 132 do RICMS/MT e art. 11 do Decreto 1261/2000 solicitar regime especial, desde que o estabelecimento atenda as...

Não é necessário, se devidamente comprovado for nos termos do inciso III do art. 4° do RICMS/MT, veja: Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legis...