.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Bom dia Sendo o contribuinte pagador do ICMS DIFAL uma empresa de fora do Estado de Mato Grosso, deve solicitar a restituição do ICMS DIFAL atravé...
@Claudenir
Bom dia. Resumindo: Se devido, o destinatário será o responsável. Detalhando: Se devido (ou seja, se não houve pagamento em alguma etapa anterio...
Bom dia, Ração/suplemento são insumos e, portanto, não incide DIFAL. Diferencial de alíquotas (DIFAL) pode ocorrer em caso de aquisição interestad...
@Claudenir
A SEFAZ agradece o feedback
Boa tarde. 0151-2/02; 0153-9/02 – Sim 0122-9/00; 0210-1/06 e 0162-8/99 – Não
Boa tarde O contribuinte mato-grossense, prestador de serviço de transporte, poderá optar pelo crédito presumido de 20% (vinte por cento) do valor d...
Bom dia, Operações com ovinos (gado ovino) estão previstas com diferimento nos termos do art. 13 do anexo VII do RICMS/MT: Art. 13 O lançamento do...
Boa tarde. Nos termos do artigo 69 do Anexo IV do RICMS/MT é válido em qualquer saída (interna ou interestadual) desde que seja na coleta e transpor...
@felipe-civa A SEFAZ agradece o feedback
Boa tarde, Na prática poderá sim ser utilizada a lista de MVA para considerar um produto como ST. Nos termos do art. 2° do Anexo X do RICMS/MT, os...
@claudenir
Boa tarde. Não poderá ser com diferimento, pois haverá interrupção do diferimento, nos termos do art. 580 da parte geral do RICMS/MT: Art. 580 Sal...
