.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Em termos de prazo deverá ser observado o art. 6°-B do Anexo IX do RICMS/MT em caso de contribuintes mato-grossenses que forem excluídos do Simples Na...
Nos termos do inciso V do § 2° do art. 5° da Portaria n° 115/2016-SEFAZ somente poderá com assinatura digital. ou poderá proceder nos termos do § 2°...
Deverá ser observado os art. de 917 a 923 do RICMS/MT. Conforme o caso, terá índice de correção monetária aplicado pela: Selic até 06/2003; IGP-DI d...
No presente caso, desde que a prestação seja realiza no território mato-grossense de forma eventual, poderá o transportador (empresas transportadoras ...
Na operação interestadual em que se inicia em Mato Grosso o crédito presumido nos termos do art. 18 do Anexo VI do RICMS/MT somente poderá ser utiliza...
Nos termos da Nota Técnica n° 062/2024 – UDCR/UNERC e Convenio ICMS 109/20244 “a opção pela sistemática de equiparação das transferências a operaçõe...
Sim, está correta a interpretação, nos termos da legislação citada e Nota Técnica n° 062/2024 – UDCR/UNERC
Através de E-process Modelo: NF-E - NFC-E E CT-E - SOLICITAÇÃO DE ARQUIVO XML , cumprindo com as observações constantes no referido modelo.
sim, são obrigatórios, pois não houve mudança da legislação: Lei Complementar (federal) n° 123/2006, art. 26, §§ 2º, 4º, 4º-A, 4º-B, 4º-C, 10 e 11 e a...
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, cuja tributação é feita pelo referido regime diferenciado e favorecido, de que trata a Lei Complement...
Atualmente não há a exigência de envio de GIA-ICMS Eletrônica, pois a Portaria n° 89/2003-SEFAZ foi revogada pela Portaria 92/2023- SEFAZ em 24/05/202...
Existem informações a respeito em tópico com acesso através do seguinte link:
Atualmente não, pois as obrigações referentes a GIA-ICMS Eletrônica constam na Portaria n° 89/2003-SEFAZ que foi revogada pela Portaria 92/2023-SEFA...
Nos termos do art. 52 do Anexo V do RICMS/MT (cf. Convênio ICMS 6/2009 e alteração) é apenas para empresas que fabricam ou importam pneumáticos.
Assim que obter o devido enquadramento como micro entre em contato com o Atendimento Via Chat e solicite atendimento para o retorno para Nota Fiscal A...
