.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Resumindo: não haverá emissão de Notas Fiscais. Mais detalhadamente, considerando que uma operação de incorporação se configura como uma transferênc...
Existe disponibilizado a relação de bens e mercadorias e seus respectivos CEST, NCM/SHe descrição nas tabelas II a VI e IX a XXV do art. 1° do Apênd...
Sim, se for o caso dos devidos destaques conforme se referem a alínea k do inciso I e as alíneas c e d do inciso V do caput do art. 180 da parte geral...
Valores de UPF/MT de Janeiro a Agosto do ano de 2024: R$ 232,18 - JaneiroR$ 233,48 - FevereiroR$ 234,46 - MarçoR$ 236,41 - AbrilR$ 236,79 - MaioR$ ...
Boa tarde. Também não haverá incidência, nos termos dos §§ 7° e 8° do art. 21-A do Decreto 1261/2000, ou seja, o disposto no parágrafo 8° do art. 21...
Bom dia, Se o veículo estiver em nome do remetente, não haverá incidência do ICMS referente a prestação de serviço de transporte, nos termos do inci...
@Claudenir
Diferencial de alíquotas (DIFAL) pode ocorrer em caso de aquisição interestadual de bens destinado a uso, consumo e ao ativo imobilizado, nos termos d...
Boa tarde. CST 41 – não tributada. Base legal: § 15 do art. 3° do RICMS/MT.
@Claudenir
@maurilio-alex Prezado, Se seguiu o que te enviei sobre Procedimento para Inclusão atualização ou alteração de dados de Pessoa física ou Jurídica n...
@maurilio-alex Agora ficou mais fácil atualizar os dados da pessoa física ou jurídica não inscritos como contribuinte junto à SEFAZ. Não é mais nec...
