.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia, Operações com ovinos (gado ovino) estão previstas com diferimento nos termos do art. 13 do anexo VII do RICMS/MT: Art. 13 O lançamento do...

Boa tarde. Nos termos do artigo 69 do Anexo IV do RICMS/MT é válido em qualquer saída (interna ou interestadual) desde que seja na coleta e transpor...

@felipe-civa A SEFAZ agradece o feedback

Boa tarde, Na prática poderá sim ser utilizada a lista de MVA para considerar um produto como ST. Nos termos do art. 2° do Anexo X do RICMS/MT, os...

@claudenir

Boa tarde. Não poderá ser com diferimento, pois haverá interrupção do diferimento, nos termos do art. 580 da parte geral do RICMS/MT: Art. 580 Sal...

@claudenir

E existe na operação interna como fruta fresca em estado natural existe a previsão de saída com redução de 100% na base de cálculo nos termos do incis...

Bom dia. Poderá requerer através do sistema E-PROCESS através do modelo intitulado “CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL” Para maiores e melhores informa...

@claudenir

Cristian, boa tarde. Para a inclusão de processo de impugnação de TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO - TAD que foi lavrado para o contribuinte que possu...

@claudenir

@kauan-alex-alves-dias , boa tarde. Continua como era antes, ou seja, o produtor primário, pessoa física, com propriedades produtoras situadas na ex...

@kauan-alex-alves-dias, bom dia. Enquanto estiver enquadrado como microprodutor está dispensado da indicação de profissional de Contabilidade, nos t...

Kauan, boa tarde. A inscrição simplificada é somente um tratamento dado para abertura, pois o enquadramento inicial é (e sempre foi) de microproduto...