.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Até a presente data não houve regulamentação. A Lei 12751/2024 que alterou a Lei 7.263/2000 que foi regulamentada pelo Decreto 1.261/2000 e este nã...

Sim, poderá. Veja o 1° exemplo conforme ​NOTA TÉCN​IC​A N° 018​/2024 - UDCR/UNERC​​ Em regra, na hipótese em que a operação interestadual (...) não ...

É possível parcelar observando as regras do artigo 47-G da Lei nº 7.098/98 através do Conta Corrente Fiscal, acessando pelo login do contabilista no P...

Deverá emitir uma Nota Fiscal de Entrada constando as indicações do número, da série, da data da emissão e do valor da operação do documento original ...

Apenas complementando, nos termos do § 1°-A do art. 27-I-3, se fosse o caso de operação interestadual e de exportação ou equiparada, o responsável pel...

A contribuição ao FETHAB será devida ao remetente nas operações com milho se nos termos do inciso III do § 2° do art. 10 do Decreto 1.261/00, ou seja,...

Poderá sim ser como transferência se a saída ocorrer entre estabelecimentos de mesma titularidade e nesse caso será com não incidência do ICMS nos ter...

@rafael-machado, bom dia. A SEFAZ agradece seu feedback.

@yasmim, bom dia. A SEFAZ aborda somente assuntos sobre ICMS e nesses termos é como afirmei: Sendo ultrapassado o sublimite vigente o e...

@yasmim, boa tarde. Sendo ultrapassado o sublimite vigente o estabelecimento fica impedido de apurar ICMS pelas regras do regime simplificado, ou se...

Os dados no Documento de Arrecadação (DAR/AUT) devem ser sempre os daquele que está efetuando o pagamento.

@dayany, bom dia. Nas operações internas a obrigação de fazer o recolhimento é do remetente quando devido recolhimento das contribuições, conforme §...

@Claudenir

Não há incidência e não há exigência de retorno, nos termos do § 15 do art. 3° do RICMS/MT. ​NOTA TÉCN​IC​A N° 062/2024​ - UDCR/UNERC

@Claudenir