.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@lilianemeurerelima , bom dia! Para ter o diferimento deverá ser observado o disposto no artigo 1º do Anexo VII do RICMS/MT: Art. 1° O lançamento ...

@antonio_cont , bom dia! Sim, caso haja o credenciamento, poderá utilizar a alíquota de 4%, conforme disposto no art. 6º do Anexo XIX do RICMS/MT.

@luciane-cecilia , bom dia! A SEFAZ/MT agradece.

@luciane-cecilia , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

@edmilson-almeida , bom dia! Os materiais de embalagem constituem insumos da produção, inclusive autorizam o crédito relativo ao ICMS incidente na s...

@miltonsilva , boa tarde! A SEFAZ/MT agradece.

@edmilson-almeida , boa tarde! A título de exemplo, se um frigorífico compra uma embalagem e essa embalagem é utilizada para embalar a vácuo a carne...

Boa tarde! Tal operação não refere-se a circulação de mercadoria e, de acordo com o art. 353 do RICMS/MT, é vedada a emissão de nota fiscal sem uma ...

Boa tarde! Segue link do manual da ST, emitida pela SEFAZ/MT, que poderá auxiliar:

Boa tarde! Qual seria o NCM dessa tesoura escolar?

@rogerio-sadanlader , boa tarde! Se foi respeitado as disposições previstas no art. 4º. parágrafo único do Anexo IV do RICMS/MT, o ICMS será isento.

@tais-de-castro , boa tarde! A SEFAZ/MT agradece!

Bom dia! Tendo em vista que a Portaria 065/07 é omissa quanto a obrigação de emitir nota fiscal de retorno simbólico, entende-se que o confinador es...

Bom dia! Cabe informar que as notas fiscais emitidas a título de simples faturamento para entrega futura 5.922 são notas fiscais que apenas serv...

Bom dia! De acordo com o art. do RICMS/MT, o contribuinte deverá manter o livro RUDFTO em seu estabelecimento: Art. 388 Os contribuintes deverão m...