.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! O art. 846 do RICMS/MT diz que tais operações deverão ser acobertadas por documento fiscal (NFA-e ou NF-e): Art. 846 As transferências de...

Bom dia! A SEFAZ/MT emitiu a Nota Técnica nº 008/2024 que trata das transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Segue o link da N...

Bom dia! O ICMS ST deverá ser recolhido uma vez que o Estado de destino é que receberá tal tributo. O CFOP a utilizar é 6.403 (Venda de mercadoria...

Boa tarde! O art. 70 do RICMS/MT assim dispõe sobre CNAE primário e secundário. Segundo o artigo será considerado o CNAE principal o que traga maior...

Boa tarde! As saídas deverão ser classificadas no CSOSN 400 e CFOP de saída 5.910/6.910. As empresas optantes pelo Simples Nacional apuram os impo...

Bom dia! Não poderá colocar o valor de venda, até porque, pode ocorrer, daquele valor de venda ser alterado em evento futuro.

Bom dia! No caso apresentado, trata-se de mercadoria (embalagem) a ser utilizada no uso e consumo. A embalagem adquirida não integra o produto (carn...

Bom dia! A legislação não prevê estorno de débitos de ICMS, assim, não é possível realizar o estorno do débito de ICMS relativo às mercadorias ofere...

Bom dia! De acordo com a Cláusula Quarta do Convenio 109/24, o credito a ser transferido corresponderá ao crédito apropriado anteriormente, ou seja,...

Bom dia! Será creditado o ICMS destacado na NF de compra (Art. 653, I do RICMS/MT) e. ao emitir a NF de saída, deverá destacar, também, o ICMS (Art....

Boa tarde! NFC-e não pode ser substituída por uma NF-e, pois são dois documentos fiscais eletrônicos válidos. Não se deve confundir NFC-e com o an...

@jc-da-silva , bom dia! Obrigado!

@rogerio-sadanlader, bom dia! Não poderá se creditar, conforme disposto no art. 2º, III do Anexo XVIII do RICMS/MT.

Boa tarde! O recolhimento de diferencial de alíquota ocorre quando o destinatário, optante do Simples Nacional, compra mercadoria para seu ativo imo...

Boa tarde! O CST a utilizar é 61: Nos termos do Ajuste SINIEF 01/2023, está sendo utilizado desde 01/05/2023 para as saídas com diesel e GLP, nos te...