.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! A alíquota do etanol (alcool carburante) é de 25%, conforme disposto no art. 95, III, "a" do RICMS/MT. Tanto o IPI como o COFINS são tr...

Boa tarde! Caso as peças automotivas compradas estejam no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, o remetente da mercadoria deverá pagar o ICMS ST conforme...

Boa tarde! No caso de optar pela aquisição deverá emitir nota fiscal de devolução simbólica para que o fornecedor possa emitir a nota fiscal de vend...

@celia-chrusczak , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

@jc-da-silva , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

Bom dia! A DeSTDA é uma declaração mensal sobre Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária dos fatos geradores ocorr...

Bom dia! De acordo com o art. 1º, XIII, "a" da Portaria 137/2021, o prazo é até dia 05 (cinco) do mês subsequente. Art. 1º... XIII - para os con...

Bom dia! Deverá solicitar a restituição e emitir a guia com a inscrição correta.

Bom dia! Se o material para teste for enviado para destinatário não contribuinte, não haverá incidência do ICMS.

Boa tarde! As operações sujeitas a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária estão excluídas do simples nacional (alínea a, inciso ...

Boa tarde! A rejeição 216 do CT-e ocorre quando a chave de acesso informada na consulta é diferente da chave cadastrada na base de dados da SEFAZ. ...

Boa tarde! A rejeição 216 do CT-e ocorre quando a chave de acesso informada na consulta é diferente da chave cadastrada na base de dados da SEFAZ. P...

Boa tarde! A rejeição 216 do CT-e ocorre quando a chave de acesso informada na consulta é diferente da chave cadastrada na base de dados da SEFAZ. P...

Boa tarde! O Anexo XVIII do RICMS/MT dispõe que, no cálculo do ICMS devido, será aplicado o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total d...

Boa tarde! Para apensar, o contribuinte deverá utilizar, no link abaixo, a opção "Adicionar Outros Anexos".