.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! O Decreto que regulamenta o FETHAB no Estado de MT é o 1261/00. Nesse Decreto não há a incidência do FETHAB sobre o sorgo.

Boa tarde! Segue respostas aos questionamentos: 1 - Neste caso, qual a tributação, tanto para venda interna como venda interestadual? RESPOSTA: ...

Boa tarde! Sim, o código é o 2817.

Boa tarde! Haverá incidência do ITCD, devida ao Estado de MT, na doação de imóveis situados no Estado, conforme dispõe o art. 2º, II, § 2º do Decret...

Boa tarde! A SEFAZ/MT disponibilizou um e-mail em que o atendente, mediante os dados fornecidos pelo contribuinte, faz o cálculo do DIFAL. Segue o e...

Bom dia! Segue respostas aos questionamentos: 1º - Sim, deverá informar no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES"; 2º - Se for contribuinte SUBSTITU...

Bom dia! Se entrar com a impugnação, o contribuinte não terá direito a redução da multa, pois ao lavrar-se o TAD, é permitido ao contribuinte fazer ...

Bom dia! Não poderá ter outra IE, conforme disposto no art. 58, § 3º do RICMS/MT: Art. 58 Inscrever-se-ão no Cadastro de Contribuintes do ICMS, an...

Bom dia! Não há previsão legal para a incidência do ICMS diferencial de alíquotas na operação de aquisição, em operação interestadual, de insumos pa...

Boa tarde! Deverá ser uma nota complementar para cada NF emitida. Segue link do fórum que traz o mesmo assunto:

Boa tarde! O Decreto 8017/2024 permite o parcelamento, com descontos nos juros, de débitos vencidos até 30/06/2023. Débitos com periodos posterior...

Bom dia! Segue post com a mesma pergunta e com resposta.

Bom dia! Não foi dado prazo. Poderá ser utilizado o e-mail, disponibilizado pela SEFAZ/MT, para que o atendente faça o cálculo do DIFAL. Basta env...

@gracieli-santos , bom dia! O CFOP pode ser alterado através da carta de correção (CC-e). Acontece que a base de cálculo, que já está disposta na NF...

Bom dia! A SEFAZ/MT divulgou uma Nota Técnica 008/2024 que trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: