.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! A garantia dada ao produto é um contrato entre as partes, ou seja, é um acordo comercial. Sendo assim, ao Fisco importa se houve a circul...

Bom dia! No e-process há os modelos que deverão ser baixados a fim de ter credenciamento do FETHAB: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DO FETH...

Bom dia! O artigo 2º da Portaria 262/2023 cita os casos em que é dispensado o cumprimento de tal Portaria. Art. 2° A obrigatoriedade prevista no ...

Boa tarde! O código dependerá se é apuração mensal (9880), recolhimento por operação com Insc. Estadual (9878) e sem Insc. Estadual (9879). Segue o ...

Bom dia! No RICMS/MT não há a incorporação do Protocolo ICM 11/80 OU Protocolo ICMS 24/90. O RICMS/MT disponibiliza um capítulo só para tratar do...

Bom dia! O art. 88 do Anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção para as operações com Bens, Mercadorias e Serviços Destinados a Áreas de Zona de Pro...

Bom dia! O art. 88 do Anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção para as operações com Bens, Mercadorias e Serviços Destinados a Áreas de Zona de Pro...

Bom dia! Na legislação não há dispositivo autorizando a dilação de prazo, porém, o contribuinte poderá entrar com a impugnação da NAI, via E-PROCESS...

Bom dia! No que tange à hipótese de incidência e fato gerador na operação de importação, o Regulamento do ICMS, deste Estado, aprovado pelo Decreto ...

Boa tarde! Os materiais de embalagem, incluíndo as etiquetas, constituem insumos da produção, inclusive autorizam o crédito relativo ao ICMS inciden...

@mateus-baquer , Bom dia! Segundo disposto em outro POST do Fórum, Para lavrar o termo no livro não se faz e-process. O contribuinte somente "es...

@rafaela , bom dia! O benefício dado pelo art. 35 do Anexo V do RICMS/MT impede o aproveitamento de QUAISQUER crédito. Portanto, o contribuinte nã...

@rafael-machado , bom dia! Se o produtor se enquadrar no disposto no art. 201, I do RICMS/MT, poderá ser emitida a nota fiscal de entrada: Art. 20...

@angelo-zardo , bom dia! Sim, o Convênio trouxe as duas possibilidades.

@keven-lucas , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!