.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! Como que, no campo de destino, foi colocado RO, o contribuinte deverá solicitar, junto a SEFAZ de Rondônia, o procedimento para que seja fe...

Boa tarde! A nota fiscal de devolução deve conter os mesmos dados da nota emitida anteriormente, incluindo o destinatário, pois a finalidade é anula...

Boa tarde! Será devido o DIFAL sem nenhum benefício, uma vez que a legislação só dá a isenção quando se tratar de insumo.

Boa tarde! Conforme dispõe o art. 2º, I, "a" da Portaria 65/2007, o CFOP é 5.949 ou 6.949: Art. 2º Quando da remessa pela unidade confinadora ao e...

Boa tarde! Tal obrigação encontra-se no art. 24, § 4º do RICMS/MT. Art. 24 Observados a forma, condições e prazos fixados neste regulamento e dema...

Boa tarde! De a cordo com o art. 343, § 2º, II do RICMS/MT, DEVERÁ SER EMITIDO O mdf-E. Art. 343... §2° O MDF-e deverá ser emitido: ... II -...

Boa tarde! Se o remetente não for credenciado como ST no Estado e não fizer o recolhimento do ICMS de forma antecipada, o destinatário torna-se resp...

Bom dia! A alíquota de 4% não é contemplada no referido convênio e o crédito deverá ser mantido, nos termos do Cláusula quarta mesmo.

Bom dia! Pelo que entendi, o DAR foi pago em atraso e, com isso, o contribuinte foi notificado a pagar a diferença, tendo em vista que o cálculo dos...

Bom dia! Este canal de atendimento da SEFAZ/MT trata da legislação estadual. Sobre a legislação do IRPF, o Órgão responsável é a Receita Federal.

Boa tarde! A legislação pertinente a comercialização de adubos e fertilizantes é a seguinte: - Art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT (redução da base d...

Boa tarde! Segue link da Nota Técnica 008/2024 que trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte:

Boa tarde! Caso o valor do DIFAL a recolher como o valor da GNRE estejam no conta corrente fiscal, o contador cadastrado poderá entrar no Sistema fa...

Boa tarde! A SEFAZ/MT disponibilizou um e-mail em que o contribuinte envia os dados e lhe é enviado o valor correto a pagar o DIFAL. No caso apre...

Boa tarde! Operação com incidência do ICMS, cuja base de cálculo será o preço cobrado do fabricante pela peça e alíquota a ser aplicada a interna de...