.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@christiane-michelle-covatti-vieira , boa tarde! Na pesagem do sorvete é retirado o peso da embalagem e, portanto, a embalagem será considerada merc...

@danilo-passos , boa tarde! O Ativo imobilizado terá incidência do DIFAL conforme disposto no art. 3º, XIII do RICMS/MT: Art. 3° Considera-se ocor...

Boa tarde! Não terá redução dos 20%, uma vez que o art. 18, §7º do Anexo VI do RICMS/MT, estabelece que terá o credito somente se o prestador de tra...

Bom dia! De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT, não há ocorrência de fato gerador de ICMS. § 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do im...

Boa tarde! De acordo com o art. 10, § 2º, I do Anexo VII do RICMS/MT, ao optar pelo diferimento do cavaco, o contribuinte renuncia a quaisquer crédi...

Boa tarde! Deverá ser solicitada a restituição, via e-process, conforme disposto nos art. 1014 a 1023 do RICMS/MT.

Boa tarde! A trituração do milho é um tipo de industrialização em que o CNAE de produtor rural não tem previsão para esse tipo de operação.

@daiane-heshltr , bom dia! Haverá a ocorrência de juros se o pagamento foi efetuado após a expiração do prazo máximo para pagamento em razão do fato...

@felipe-civa , bom dia! A SEFAZ/MT agradece a interação.

@tiago-paludo , bom dia! Não há imposto, pois não se trata de atividade de mercância. Trata-se de um envio de um produto cujo remetente não é con...

@jessicadeluqui , bom dia! De acordo com o Convenio ICM 15/81, desde que cumpridas as obrigações acessórias, na aquisição de veiculo usado, com mais...

Bom dia! O correto é Não incidência do ICMS (CST 041) nas operações de transferência cfe artigo 3º, § 15º do RICMS/MT.

Boa tarde! Por se tratar de um benefício fiscal em que o contribuinte pode optar por ele ou não, o disposto no art. 1º, III do Anexo XVIII do RICMS/...

Boa tarde!A fim de evitar penalidade futura, uma vez que o destinatário é revendedor, o correto é fazer o recolhimento do ICMS ST.

Boa tarde! A devolução de mercadoria é uma a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior (art. 4º, II, "a" do RIC...