.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Segue respostas às dúvidas: I - O PROARROZ/MT continua vigente e aplicável para produtores rurais pessoa física? Sim, conforme art. 6...

Boa tarde! O Convênio ICMS 52/91 e o artigo 25 do Anexo V do RICMS não fazem menção ao período de uso do bem para efeito de aplicação da redução de ...

Boa tarde! Desde que a destinação do feno seja seja para insumo na agropecuária, o venda interna do feno será isenta. Poderá ser utilizado o CNAE ...

Boa tarde! Desde que a destinação do feno seja seja para insumo na agropecuária, o venda interna do feno será isenta. Poderá ser utilizado o CNAE ...

O ICMS incide na operação em que ocorre a tradição jurídica do bem, Nota Fiscal de Venda da mercadoria em venda à ordem, CFOP .5120 (artigo 2º, § 1º, ...

Bom dia! De acordo com a Consulta Tributária 008/2023 haverá incidência do DIFAL. Segue a Consulta Tributária: INFORMAÇÃO 008/2023 – UDCR/UN...

Bom dia! Sim, pode. Apenas deverá informar, nas duas guias, o nº da NF-e.

Boa tarde! Sim, de acordo com o Art. 7º-F, Lei nº 7.263/00 c/c Art. 27-I-1, Decreto 1.261/00.

Boa tarde! De acordo com o art. 4º, § 1º-A do Anexo X do RICMS/MT, a indústria é responsável pelo recolhimento do ICMS ST: Art. 4° É responsável, ...

@sandra-upenieks , boa tarde! Estamos a disposição.

@wanessa-almeida , boa tarde! Conforme dito, estamos adstritos ao disposto na legislação. Como o termo usado no art. 115 é espalhante e não adjuva...

@pedro-alves , boa tarde! Uma vez que se interrompe o diferimento na saída do Estado, logo, pressupõe-se que quando ele entrar no Estado não poderá...

Bom dia! As mercadorias deverão circular desde que haja um destinatário com endereço. Pelo que foi exposto, haverá o encerramento das atividades d...

´Bom dia! A operação exposta, pelo contribuinte, está disposta nos artigos 623 e 624 do RICMS/MT. O destaque do ICMS ocorrerá na emissão da NF-e p...

Bom dia! A SEFAZ/MT disponibilizou a Nota Técnica 62/2024 sobre as transferências. Caso a sua dúvida não seja sanada, e a legislação não dispor...