.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde, Cardoso. Obrigado pelo posicionamento. Nem a base da não incidência citada no §15º do Art. 3º do RICMS/MT?

@ Cardoso, Bom dia. Nesse caso que não haverá destaque de ICMS e nem transferência de crédito na nota fiscal de transferência, qual informação d...

Obrigado pelo retorno.

Bom dia, Moutinho. Já havia analisado o assunto exposto no link que você encaminhou, no entanto como a indústria já entrega os registros de prod...

Boa tarde, @iolan. Obrigado pelo retorno.

@iolan Boa tarde, Muito obrigado pelo retorno.

@iolan, senão há previsão na legislação. Pode ser utilizado o artigo 109 das disposições legais do Regulamento de ICMS de MT como base legal e até mes...