.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde, @iolan. Obrigado pelo retorno.

@iolan Boa tarde, Muito obrigado pelo retorno.

@iolan, senão há previsão na legislação. Pode ser utilizado o artigo 109 das disposições legais do Regulamento de ICMS de MT como base legal e até mes...

@iolan Senão for efetuado a apropriação no mês que houver a entrada no bem no ativo da empresa, o contribuinte não pode fazer de forma extemporânea?

Bom dia, Moutinho. Com o decreto 650/2023, alterou o regulamento de ICMS do Estado de Mato Grosso quanto a tributação do ICMS Normal nas operaçõ...

Complementando a pergunta um indústria do Estado de Mato está transferindo uma mercadoria que consta no Apêndice X do Anexo X do RICMS/MT, nesse caso ...

Simões, no caso da operação interna do Estado de Mato Grosso também aplicará a substituição tributária?