.:: SEFAZ – MT ::.

SEFAZ SC manifestou intenção de adicionar o Direito de Acrescer comp fato gerador. Mas foi revogado. Não consta na lei atual XVIII – no...

Estado de Rio Grande do Sul é Norma e consta no MANUAL DE SERVIÇOS REGISTRAIS Não se exigirá a Certidão de Quitação de ITCD ou certidão de não in...

Olhando pela Conjugaçao do verdo Subsistir, não há semelhança com transferencia. verbo 1. transitivo in...

o Codigo Civil estabele o Direito de Acrescer, por outra linha, a lei estabele o ITCD sobre Doação e Transmissão causa mortis a herdeiros e sucessore...

porque nao tenho autorização para colocar o Anexo.??? Preciso de acesso para subir o documento publicado

Segue anexo Documentos do Ministério Publico e Sentença Judicial publicada no DJE no dia 31/08/2022 edição 11294 dizendo o contrario. Que a doação ...