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@emilaine-dias Bom dia! Para garantir que o fluxo fiscal esteja correto no processo descrito, aqui estão algumas orientações: Remessa Inicia...

@vicente-barros Credenciamento conforme Decreto 1262/2017: Sim, é correto afirmar que a obrigação pelo credenciamento conforme o Decreto 126...

@sergio-tavares Sim, a operação descrita pode se enquadrar na não incidência do ICMS conforme o § 3º do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT. Est...