.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

No momento em que vai ser feito a ABERTURA DE INSCRIÇÃO Estadual de PRODUTOR RURAL ou de Microprodutor Rural, além dos docume...

A venda interna (dentro do Estado de MT) de cavaco de madeira: Art. 10 do anexo VII do RICMS/MT: Benefício do DIFERIMENTO: As...

O benefício do DIFERIMENTO só pode ser usado por empresa estabelecida no Estado de MT (o remetente vendedor) para empresa destinat...

O Art. 24 do Anexo VII do RICMS/MT, Decreto n 2.212/2014 diz que: os INSUMOS para a Produção do Biodiesel B100 é DIFERIDO (p...

A reativação de Inscrição Estadual de construtora deve ser feita por alteração de dados (cnae) no Sistema REDESIM. Basicamente, s...

O Decreto n 1.325/2025 MT de 05/02/2025 alterou o RICMS/MT Decreto n 2.212/2014 e acrescentou o Art. 50-A do Anexo V sendo: Art...

As empresas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas a fazer o Livro Reg. de Entradas e Livro Reg. de Inventário e lançado...

A NFe de perda - vai ser feita para o próprio produtor (não é venda/ não é Diferimento/ e não é tributável). A natureza da ...

O Art. 808 do RICMS/MT, Decreto n 2.212/2014 diz que: Para a classe de Microprodutor (Faturamento anual até 5.350 UPF/MT) Para a classe ...

O prazo normal pra solicitar a isenção de IPVA para PCD/ PNE é até o vencimento do IPVA, ou seja, o IPVA 2025 que vai vencer...

Empresas obrigadas a EFD - Escrituração Fiscal Digital fazem a escrituração pelo Sistema Speed. As empresas desobrigadas da EFD, ...

Verifico que o TAD n XX81XXX-3 foi quitado em 08/01/2025. No pagamento a vista dentro do prazo de 30 dias da lavratura do TAD, ...

A Nota fiscal de Serviço de Comunicação, Mod. 21 - é em BLOCO/ manual e não tem credenciamento no Sistema de Credenciamento. ...

A NFe de Devolução (saída) foi feita no CFOP 6201. A NFe de Entrada pode ser feita no CFOP - 2.949 - Outra entrada de mercadoria...

A Notificação n 569070/1908/68/2024 deve ser resolvida através da RETIFICAÇÃO DA EFD (EFD de Substituição). Ou em alguns casos, ...