.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A legislação - Art. 337 do RICMS/MT diz que um CTe com prestação de serviço em desacordo que é realizado pelo tomador do serviço, p...

Esse questionamento deve ser feito através de Solicitação no Sefaz pra você (Ticket). A Sefaz não disponibiliza XML de CTe. O a...

O cancelamento extemporâneo da NFe depende de alguns requisitos, ou seja, a NFe não pode ter CTe ou MDFe autorizados ou Registro de...

O credenciamento para emissão da NFCe deve estar ativado na Sefaz/MT (já foi feito. ok). O procedimento para geração do CSC/ Token...

Também não é possível fazer o cancelamento do CTe, mesmo estando dentro do prazo de 8 horas, pois tem MDFe autorizado e encerr...

A emissão da NFe em CONTINGÊNCIA é de 2 maneiras: Quando ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem a transmissão ou a obtenção de res...

O E-process n 51296117/2024 foi FINALIZADO e INDEFERIDO, mas foi anexado PARECER de outro processo não sendo possível saber o m...

Os IPVAs parcelados e pagos (a parcela) deixam de ser restritivo da CND. O sistema baixa a restrição automática. Se ainda ...

O RICMS/MT Decreto n 2.212/2014 diz: Art. 5° O imposto não incide sobre: XV - as saídas de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de ...

O MDFe em questão não foi cancelado, ou seja, foi encerrado e está constando como autorizado. Sendo assim, não é possível faz...

Esse caso específico dessa NFCe não tem como fazer a correção. A venda já foi efetuada. A NFCe foi emitida e está autorizada....

Não é possível fazer o cancelamento extemporâneo do CTe se o mesmo tem MDFe autorizado. O prazo de cancelamento do MDFe 24 ho...

NÃO É PERMITIDO Carta de correção Eletr. para a NFCe. Nesse caso, não é possível fazer a correção do erro de dado lançado in...

O MDFe autorizado, utilizado e encerrado não pode mais ser cancelado. O emitente do MDF-e poderá solicitar o cancelamento do documento em ...

Na NFe de ENTRADA que está sendo feita pela empresa, os dados a lançar são da empresa destinatária que recusou a operação. ...