.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

As empresas contribuintes do ICMS podem utilizar NFCe para acobertar operações e prestações internas, destinadas a consumidor final, em substitui...

Ou seja, não tem a possibilidade da empresa desenvolvedora de sistema (terceiro) obter o CSC/Token. Apenas a empresa que vai ...

Informo que pra obter um CSC/ Token no Estado de MT é preciso: -Ter uma empresa com cadastro/ Inscrição Estadual; -Estar cre...

Informo que deve ser feita a retificação da EFD período 09/2023 com os lançamentos (registros) corretos.

Informo que a Legislação do ICMS não prevê nenhuma forma de correção quando ocorre uma DIFERENÇA A MENOR de valores. A Legisla...

A solicitação do benefício fiscal foi feita por E-process (ok), e ainda não foi deferido/ analisado. A análise de e-process é fei...

Ficamos a disposição para esclarecimentos.

O Art. 22-A do Anexo VII do RICMS/MT Decreto n 2.212/2024 diz: Art. 22-A Mediante expressa opção do contribuinte, fica diferido o paga...

A Certidão Positiva de Débitos - CPD NÃO É VÁLIDA para usufruir o benefício do diferimento, nem para o remetente (vendedor), ne...

Informo que se a NFe emitida (pela papelaria) tem evento de recusa como: Operação não realizada ou desconhecimento da operação ...

Quando o TOMADOR do Serviço está incorreto no CTe, este deve fazer o evento: Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT...

O inventário pode ser feito em qualquer Estado do Brasil. Os imóveis (rurais ou urbanos) pertencentes ao Estado de Mato Grosso v...

A Nota Fiscal - mesmo estando com o evento: Desconhecimento da operação pelo destinatário ou Operação não realizada, MAS consta CTe ...

Informo que o Ajuste Sinief n 049/2023 alterou o Ajuste Sinief n 07/2022 da obrigatoriedade de uso da NFCom (Nota Fiscal de Serviç...

Se a empresa Pessoa Jurídica tem atividades agropecuárias, cnaes 01, 02 e 03 - ou seja, atividades agropecuárias de cultivo e out...