.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Informo que nesse caso, o transporte não é próprio, e deve ser feito CTe. O transporte é próprio: Quando o caminhão está em n...

Portaria n 215/2021 sefaz/MT: Art. 1º No âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os pedidos de repetição de indébito serão formalizados por me...

Informo que o pagamento feito de débito em Dívida Ativa (seja IPVA ou outro) e nesse caso, ocorrendo o pagamento em DUPLICIDADE ...

Feito o credenciamento do contribuinte para emissão de NFCe, a geração do CSC/ Token deve ser feito pelo Acesso Web Sistema (ace...

A empresa de Varzea Grande - CONSTRUÇÃO CIVIL - com CNPJ (Pessoa Jurídica) adquiriu produtos (de uso e consumo) para obra, mas a ob...

O parcelamento de débitos de ICMS (em aberto), ou seja, omisso no Sistema Conta Corrente Fiscal da Sefaz/MT está normatizado pela ...

Por se tratar de uma situação que envolve SIGILO FISCAL, o interessado pode entrar com uma Solicitação de esclarecimentos - TICKET...

Informo que a Cobrança Administrativa feita pela Sefaz, é um COMUNICADO sobre débitos omissos no Sistema Conta Corrente Fiscal da emp...

Informo que o destinatário - não inscrito no Estado de Mato Grosso - de outro Estado, deve realizar o cadastramento através do Si...

O interessado deve fazer o preenchimento do cadastro de Pessoa Jurídica no - Manter Pessoa (inclusão) - não inscritos (sem inscriçã...

A empresa está com Medida Cautelar. Ela foi notificada das irregularidades e foi dado um prazo, que não tendo atendido, resultou ...

Informo que não tem um prazo fixo pra restituição de valores, mesmo estando o processo administrativo já deferido. Primeiramente, é ...

O conceito de devolução. Sobre a matéria cumpre registrarque, para fins de aplicação da legislação do ICMS deste Estado, a operação de devolução demer...

Feita a verificação do caso, da Notificação e do documento Fiscal emitido - NFAe, constata-se que a Nota Fiscal de origem o ...

Informo que tendo perdido o prazo de cancelamento extemporâneo da NFCe, a mesma deve ser lançada (registrada) normal na EFD, visto...