.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Informo que a Portaria nº 262/2023-SEFAZ normatizou o DECRETO n 599/2023. A obrigatoriedade para algumas ATIVIDADES (cnaes) está par...

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO de Carta de Correção eletrônica: As correções devem ser digitadas em campo texto, dentro do próprio emissor utiliza...

O CFOP incorreto pode ser alterado através de Carta de correção eletr. Portaria n 160/2021/ Sefaz/Mt diz o QUE NÃO PODE SE...

O CTAe (Conhecimento de Transporte Avulso eletr) - Portaria n 239/2008 sefaz/MT: Art. 8º-A A obtenção de documento fiscal, emitido pela ...

O CTe não precisar ser emitido quando o transporte é próprio. Caracteriza transporte de carga própria o transporte realizado em...

O CFOP - Código Fiscal de Operação e prestação DEVE SER um CFOP de Devolução CONFORME A SITUAÇÃO. Como não foi detalhada ...

O CST na NFe de Devolução deve ser igual o CST constante na NFe de origem.

Informo que a MADEIRA in natura, a lenha e os resíduos da madeira podem ser diferidos: Anexo VII, Art. 10 do RICMS/MT Decreto ...

Informo que uma empresa (Transportadora) que presta serviço de transporte (para produtor rural e outros) PODE se credenciar pelo Dife...

Informo que na emissão da NFAe (pelo programa da NFAe limitado) a opção que tem é lançar o IPI nas Informações complementares ...

A outra exceção, é quando a pessoa física é micro-granjeiro, nesse caso, pode ter uma Inscrição Estadual de produtor Rural e ou...

Informo que a Portaria n 05/2014 Sefaz/MT diz: Art. 27 - Deverão promover a respectiva inscrição no CCE/MT: § 7° Ressalvada disposição expr...

Informo que os IMPOSTOS FEDERAIS - a empresa continua no Simples Nacional e faz o pagamento dos impostos federias pelo re...

Verifico que sendo produtor rural, na emissão da NFe, é utilizado o Certificado Digital e-CPF (como descrito). A rejeição 282 - C...

TAMBÉM é necessário esclarecer: Sendo Pessoa jurídica Sem inscrição Estadual (ou seja, não contribuinte) Como que essa mercadoria...