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Rubineusa, bom dia! O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, previsto no Art. 395 do RICMS/MT (Decret...

Contec, bom dia! Dependendo do regime de casamento, poderá a esposa constituir inscrição estadual sobre a metade do imóvel, ou se estiver averbado n...

Bom dia! No caso de devolução, deve ter um acordo entre as partes ou desacordo. Nós só delineamos como o documento deve ser preenchido. Espero ter...

Bom dia! Procedimento para solicitação de inscrição estadual de contribuinte Substituto Tributário de outra Unidade da Federação, está hospedado n...

Cris, bom dia! onde vou para parcelar os debitos que aparecem como "enviado a pge"? ou mesmo Resposta: Conforme estabelecido no Art. 1.052 do R...

Jislaine, boa noite! O Art. 111 em seus incisos e parágrafos, Anexo IV do RICMS/MT (Decreto 2.212/2014) estabelece critérios para isenção do ICMS, e...

Gislene M. S, Lopes, boa tarde! O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, não é possível registrá-lo n...

André Paraná, boa tarde! Faço reprodução abaixo, de link hospedado no Portal do Conhecimento SEFAZ/MT, com material relacionado ao assunto abordado....

Edmilson Almeida, boa tarde! Caso o fisco estadual questione, será através de algum instrumento tal como Notificação de Autorregularização e/ou outr...

Camila, boa tarde! Considerando que no endereço já se encontra outro contribuinte inscrito e em atividade –salvo melhor entendimento, o cadastro do ...

Anônimo 4703, bom dia! O ITCD no Estado de Mato Grosso, a Lei 7.850/2002 dispõe sobre o citado tributo, Lei essa que está regulamentada pelo Decreto...

Anônimo 4703, bom dia! O ITCD no Estado de Mato Grosso, a Lei 7.850/2002 dispõe sobre o citado tributo, Lei essa que está regulamentada pelo Decreto...

@04875279175 . Agradecemos o retorno e nos colocamos a disposição.

Adrielle, bom dia! Consegue. Como citei anteriormente, de acordo com a Legislação - alínea “e” ao subitem III-C do item III da Tabela I do Anexo V...

Adrielle, boa tarde! O pedido será atendido após a comprovação do recolhimento da taxa, nos termos da alínea “e” ao subitem III-C do item III da Tab...