.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde Se for produtor rural pessoa física, as áreas localizadas dentro do mesmo município deverão ser vinculadas em uma só insc...

Boa tarde até o dia 20 (vinte) do mês seguinte em que se verificar a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário; , conforme ar...

Boa Tarde Bem , o DIFAL deve ser recolhido , inclusive por ST , através da nota fiscal de venda à ordem , emitida pelo adquire...

Bom dia Incide sim , nos termos do parágrafo 1º , inciso IV , artigo 2º do RICMS. Ademais , o recolhimento do DIFAL está fora regr...

BOM DIA Na situação apresentada , a responsabilidade pelo recolhimento do FETHAB/IMA é do adquirente originário (COOPERATIVA) , co...

Boa tarde Do ponto de vista da Legislação tributária , não há o que ser feito , pois o artigo 25 da Portaria 160/2021 só pe...

Boa tarde . Isso mesmo Geronaldo . Ainda mais , que a cláusula segunda do aludido CONVENIO ICMS 52/91 fala apenas em benefício de ...

BOA TARDE Para o caso de substituição do veículo transportador, de acordo com a legislação vigente, não é necessária a emissão de novo CT-e, uma v...

informamos que as operações internas de com feijão de produção mato grossense é isenta do ICMS , conforme inciso II , artigo 2º , ANE...

Na importação direta , a alíquota será sempre a interna , ou seja , 17% , conforme artigo 95 , inciso I , alínea c" do RICMS. veja...

A existência de registro no estoque de produtos com NCM 999 é incomum , pois isso só deve ocorrer , quando para tais produtos nã...

bom dia A inutilização deve constar dentro do aplicativo . O artigo 33 da Portaria SEFAZ 160/2021 informa sobre procedimentos: ...

Bom dia O prazo máximo para envio permanência de equipamento em operação interestadual, com suspensão do pagamento de ICMS , quand...