.:: SEFAZ – MT ::.

1)Reza o art. 2°, do Anexo XVII, do RICMS/14: Aos contribuintes referidos no caput do artigo 1° deste anexo ficam concedidos os benefícios fiscais adi...

Inicialmente, convém destacar que a legislação ora suscitada se refere ao Decreto 1261/2000, abaixo fluído, com o seguinte arrazoado: I)SOJA ADQUIRI...

EM TEMPO: Quanto ao cancelamento de NF-e (ITEM 2 ACIMA), consultar a Portaria 160/2021-SEFAZ.

Retificando o item 2) supracitado, cumpre esclarecer que o cancelamento da NF-e só poderia ocorrer antes da circulação da mercadoria; permanece de pé ...

Inicialmente, convém destacar que a legislação ora suscitada se refere ao Decreto 1261/2000, segue adiante: I)SOJA ADQUIRIDA COM DIFERIMENTO (O SUBS...

Considerando tratar-se de inscrição estadual única, pertencentes aos mesmos titulares, de dois imóveis rurais no mesmo município, a previsão legal dis...

1)O artigo , abaixo descrito, do RICMS/14 - Parte Geral, dispõe: Art. 353 Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Indu...

RESPOSTA: 1)O art. 180, inciso VII, 1.a, do RICMS/14 - Parte Geral, prevê a inserção de elementos e dados de interesse do contribuinte: "A Nota Fis...

RESPOSTA: 1)Convém destacar que as mercadorias (insumos) destinados à industrialização é diferido, conforme artigo 29 e seguintes, do Anexo VII, do ...