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1)Veja o Decreto 288/2019 (As Resoluções abaixo transcritas encontram-se na EMENTA deste Decreto); 2)Temos a Resolução abaixo transcrita: ...
COMPLEMENTO: Considerando que a mercadoria fora adquirida para uso ou consumo (como afirmado pelo Consulente na exordial deste Fórum, acima) e o rec...
COMPLEMENTO: Da Utilização dos Créditos Acumulados (RICMS/14 - Parte Geral) Art. 125 O saldo credor do ICMS acumulado em razão de qualquer dos ev...
Certamente. Mas sempre é bom informar a NCM do bem/equipamento, para se verificar se há algum benefício fiscal ou se se encontra arrolado na ST. CUI...
LEGISLAÇÃO: 1)Anexo XVIII, do RICMS/14; 2)Art. 8°-A, do anexo X, RICMS/14: O contribuinte que exerça atividade preponderante de restaurantes, bare...
Deve-se, em comprovando a efetiva devolução, nos termos regulamentares, entrar com um pedido de repetição de indébito, consoante artigo 1014 a 1023, ...
Sem adentraR no mérito da questão de tributação, quando ao CFOP encontra-se o mesmo no Anexo II, do RICMS/14. Se não for encontrar um código específic...
De outra sorte, como se trata de uma saída mercadoria (presunção legal), no caso posto, deve-se tributar a mercadoria, por força da ocorrência do fato...
VEJA: A interpretação do inciso III, do artigo 116, do RICMS/14 - Parte Geral - é literal quando o referido dispositivo afirma que as "mercadorias u...
A interpretação do inciso III, do artigo 116, do RICMS/14 - Parte Geral - é literal quando o referido dispositivo afirma que as "mercadorias utilizada...
VEJA: A interpretação do inciso III, do artigo 116, do RICMS/14 - Parte Geral - é literal quando o referido dispositivo afirma que as "mercadorias u...
LEGISLAÇÃO: 1)Armazéns Gerais (artigos 613 a 628, do RICMS/14 - Parte Geral); 2)Depósito Fechado (artigos 607 a 612, do RICMS/14 - Parte Geral); ...
LEGISLAÇÃO: 1)Art. 115, do Anexo IV, do RICMS/14: Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados: (cf. cláusula terce...
Segue a legislação: 1)Art. 83, do Anexo IV, do RICMS/14, reza: As remessas de peças defeituosas para o fabricante, desde que ocorram em até 30 (trin...
A interpretação do inciso III, do artigo 116, do RICMS/14 - Parte Geral - é literal quando o referido dispositivo afirma que as "mercadorias utilizada...
