.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

EM COMPLEMENTO: Tendo em vista a complexidade do tema em relação ao regime diferenciado de que trata este Anexo XVIII, do RICMS/14, é de bom alvitre...

Convém a Consulente consultar o Decreto 1403/22, a respeito de inserção de CNAE, além da Portaria 005/2014-SEFAZ. CUIABÁ/MT./

Informo que a Portaria que trata de credenciamento de substituição tributária se refere a de nº 0005/2014-SEFAZ. Por conseguinte, deverá consultá-la, ...

Quando existe a opção pelo diferimento (Portaria 79/2000-SEFAZ), o contribuinte renuncia todos os seus créditos, e o produto abaixo descrito está enca...

Neste caso, o fato já ocorreu. A NF-e de entrada é emitida no retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, conforme abaixo descrito: Art. 20...

No caso presente, deve-se registrar o fato no Livro Registro de Ocorrência, o qual também se presta ao Contribuinte neste particular, desde que no seu...

No silêncio da legislação, aplica-se a tributação a partir da aquisição do bem ou produto adquirido com benefício fiscal e não cumprida a exigência im...

Quanto ao recolhimento mensal de frete por contribuinte detentor de apuração e recolhimento, vede artigo 132, do RICMS/14 - Parte Geral. CUIABÁ/MT./

É bom que se diga que o inciso III, do artigo 1116, do RICMS/14 – Parte Geral -, trata-se de uma interpretação literal quando afirma consumo é “quando...

Não perder de vista, outrossim, que deverá cumprir as demais exigências do citado artigo 30, inciso V, do Anexo V, do RICMS/14, ABAIXO TRANSCRITO: V...

No caso de ser considerado para consumo, consoante o arrazoado acima expendido e na exordial na segunda hipótese (produtor rural adquirindo combustíve...

É bom que se diga, por fim, que o inciso III, do artigo 116, do RICMS/14 – Parte Geral -, trata-se de uma interpretação literal quando afirma consumo ...

É bom que se diga, por fim, que o inciso III, do artigo 116, do RICMS/14 – Parte Geral -, trata-se de uma interpretação literal quando afirma consumo ...

Ou seja, nesta hipótese, não há DIFAL, por se tratar de uma imunidade constitucional da não incidência de um Estado para outro, configurando o que cla...

É bom que se diga que o artigo 116, inciso III, do RICMS/14 - Parte Geral - é uma regra impositiva "de que os produtos destinadoS a acompanhar a merca...