.:: SEFAZ – MT ::.
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Ou, na hipótese de serem destinadas todas (embalagens) para acompanhar as mercadorias em suas saídas do estabelecimento, gera apropriação de crédito ...
Em complemento, Como consequência do parecer acima alinhavado, tem que caberá a apropriação de crédito na proporção do uso interno e das saídas aco...
Por fim, entende-se que se tais embalagens fossem utilizadas no âmbito interno da empresa para seu consumo, tais como lápis, canetas, cadernos de anot...
Relativamente à baixa de estoque, entende-se deverá ser efetuada nos controles interno da empresa Consulente, desde que evidenciado que a mesma saiu a...
Com efeito, na saída de embalagens para comercialização aplica-se a literalidade do artigo 116, inciso III, do RICMS/14 - Parte Geral, como manda o re...
A exordial refere-se a veículo usado.
O setor responsável deu a seguinte declaração: Informar ao contribuinte que Sefaz não cancela pré-DANFE, não existe essa previsão na legislação, ...
Por obséquio, rogamos que traga mais elementos visando oferecer uma melhor análise do pleito.
EC 87/2015 : No caso de remetente de outro Estado para Mato Grosso 1) Credenciado ST em MT - Por Operação - Código de Receita 6668 (DIFAL) - Nao Con...
Em complementação, cumpre informar que, "a priori", a pesquisa sobre os produtos arrolados na Substituição Tributária deve ser efetuada na Portaria 19...
1)Vede a legislação abaixo descrita, insculpida no artigo 123/2003-SN/Federal: Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante d...
Sobre o tema acima, tem-se que: Art. 353, do RICMS/14 - Parte Geral: "Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industr...
Correto o acima delineado. Todavia, isto se a Matriz não seja considerada mais contribuinte do ICMS (baixa de inscrição), supondo ser a mesma apenas...
Bem lembrada a colocação do Cardoso! Ato contínuo, não se olvidar também, em hipótese de usufruto do tratamento diferenciado do diferimento, de aten...
A rigor, a responsabilidade solidária se aplica no segundo caso (Convênio ICMS 236/21), sendo que no primeiro é o produtor rural responsável direto pe...
