.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos...
Concordo com o Murtinho, de acordo com sua colocação supra. CUIABÁ/MT, 09/08/2023./
1)Assim, sem prejuízo do exposto acima, deverá o (a) Consulente atentar para a legislação pertinente ao aludido benefício, bem assim, os dispositivos ...
1)Art. 573, do RICMS/14 - Parte Geral: "O contribuinte que optar pela utilização do diferimento, decorrente de qualquer das hipóteses previstas nos ar...
Quanto à apontada impossibilidade, acima, sugere-se atentar, em todos os seus termos, para a redação literal do Anexo XVII, do RICMS/14, normativa de ...
Como foi dito acima, o contrato de comodato, embora não esteja consignado na legislação sob tratativa, recomenda-se : "Para valer entre as partes con...
Convém informar que as exigências e contrapartidas de benefícios fiscais do PRODER, que integra o PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, e...
Consoante orientação do setor responsável, temos: 1)O Produtor agropecuário pessoa física somente pode desenvolver atividade primária, conforme arti...
Sobre o assunto de inclusão de cultivo de novas culturas, convém considerar, se for o caso, a opção pelo diferimento, nos termos do Anexo VII, do RICM...
Consoante orientação do setor responsável, temos: 1)O Produtor agropecuário pessoa física somente pode desenvolver atividade primária, conforme arti...
Em complementação ao tema sobre credenciamento de substituto tributário, consulta também a Portaria 005/2014-SEFAZ. CUIABÁ/MT, 08/08/2023./
As consultas de caráter formal são realizadas consoante artigos 994 a 1013-A, do RICMS/14 - Parte Geral, via e-process (baixar modelo). CUIABÁ/MT, 0...
Em complemento: Art. 23, do Anexo X, do RICMS/14: "Aplica-se às disposições contidas neste anexo, de forma subsidiária, no que couber, as demais dis...
1)Ademais, cita-se a isenção do artigo 77, do Anexo IV, do RICMS/14, abaixo transcrito: Art. 77 Saída de mercadoria: (cf. item 8 da cláusula primeir...
PORTARIA 005/2014-SEFAZ (RETIFICANDO)
