.:: SEFAZ – MT ::.

@marlon-santos Para efetuar o diferimento do ICMS nas saídas de gado em pé, nos termos do Art. 578 da parte geral do RICMS/MT, o remetente e o desti...

@givanildo-santiago Não houve alteração de uso dos CFOP's após a ADC49, na operação interestadual utilize os inciados em 6. CST 041 Att. Geronal...

@marlon-santos Quando um contribuinte não efetua o crédito da entrada da mercadoria, e por ocasião de emissão e lançamento do documento fiscal de de...

@dias Os procedimentos para os contribuintes enquadrados no regime de Medida administrativa cautelar estão definidos da Portaria 07/2008 e Artigos 9...

@emilaine-dias Poderá emitir o documento fiscal no CFOP de remessa para industrialização, e após a efetivação do serviço emitir o documento fiscal d...

@41281947865 Efetue contato com a Unidade de Política Tributária Estadual pelo e-mail: upte@sefaz.mt.gov.br Att. Geronaldo Martello Foss

beatriz-costa A redução da base de cálculo a 0(zero) está contemplada no inciso III do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, o § 8º somente estabelece as ...

@04829045850 Sim, nos termos da alínea b do inciso I do Art. 104 da parte geral do RICMS/MT, desde que atendidas as demais disposições relativas à a...

@63070502172 A incidência do ICMS neste caso é de competência do Estado do Pará. Att. Geronaldo Martello Foss 27/06/2024.

@01250457190 O ICMS incidente sobre o serviço de transporte, neste caso, deverá ser recolhido pelo remetente da mercadoria, por substituição tribut...

@liliane-de-lima Na venda para entrega futura, nos termos do Art.182 §§ 1º e 2º, da parte geral do RICMS/MT, o contribuinte emitirá documento fiscal...

@marlon-santos O serviço de industrialização não faz parte da lista de serviços de competência municipal, vide LC 116/2003, portanto está na base tr...

@fernanda Considerando que o destinatário é um estabelecimento atacadista e credenciado substituto tributário interno, nos termos da Portaria 209/2...

@leonan Nesta operação, no destaque da base de cálculo no documento fiscal, deverá ser considerado a redução da base de cálculo prevista na legislaç...

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."