.:: SEFAZ – MT ::.

@arruda Não há restrição para esta operação, desde que todos os documentos fiscais sejam informados no documento fiscal da entrega. At.te. Geron...

@firmino Sim, nos termos da alínea a do inciso V do Art. 448 da parte geral do RICMS/MT. At.te. Geronaldo Martello Foss

@fer-nando Efetuou o pedido nos termos do Art. 33 da Portaria 160/2021? Art. 33 O contribuinte deverá solicitar a inutilização dos números de NF-e...

@fenix-contabilidade O Contribuinte não poderá utilizar estes valores para quitar débitos, neste caso, efetue um lançamento a débito - outros débit...

@03836303124 De acordo com o disposto no Art. 1º da Portaria 185/2010 são passíveis de parcelamento os débitos vencidos até o ultimo dia do 6º mês i...

@39146955879 A a incidência do ICMS por substituição tributária não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industr...

@angelica Contribuinte optante do simples nacional não destaca ICMS nas vendas para consumidor final não contribuinte. Apura seus tributos nos ter...

@robertamendonca Sim, 5.949/6.949.

@05294075156 O contribuinte poderá lançar a cobrança da taxa de garçom/serviço/gorjeta, como item no documento fiscal com o CFOP 5.949 e CST 00 se f...

@isis-caroline-de-andrade Utilize o mesmo CST destacado no documento fiscal de entrada. At.te. Geronaldo Martello Foss

@04537856114 Se o depósito for de terceiro, incidirá o ICMS nesta operação, nos termos do Art. 493 da parte geral do RICMS/MT. At.te. Geronaldo ...

@will Vai depender se existe o contrato entre as partes e devidamente registrado em Cartório, neste caso considerar a data da quitação do empréstimo...

@05294075156 Solicite a liberação do emplacamento via E-PROCESS - PRIMEIRO EMPLACAMENTO - LIBERAÇÃO DE EMPLACAMENTO. At.te. Geronaldo Martello ...

@jessicadeluqui Na aquisição de sucata adquirida de pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS o contribuinte deverá emitir nota fiscal de e...

@walter-alves Solicite a liberação via E-PROCESS - MODELO: PRIMEIRO EMPLACAMENTO / LIBERAÇÃO DE EMPLACAMENTO At.te. Geronaldo Martello Foss