.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

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A partir de 01/01/2025, a alíquota destes produtos será de 4%, nos termos do Caput do Art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT - Cálculo: Valor da operação x ...

Os efeitos da Lei 12.751/2024 iniciam em 01/01/2025, provavelmente esta regra será aplicada, mas aguarde o Decreto regulamentador.

em tempo: O prazo estabelecido no Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT, poderá ser utilizado pelo estabelecimento nas seguintes hipóteses: 1 - Substituto tr...

Não há nenhuma possibilidade prevista na legislação de Mato Grosso para esta pretensão.

A operação pretendida não tem respaldo em nossa legislação, entendo que depende apenas de uma adequação na operação contábil, em que o volume de um do...

O procedimento é somente este mesmo, até o momento não foi estabelecida mais nenhuma obrigação acessória para esta opção.

A legislação do Estado de Mato Grosso regulamentou apenas a operação de armazenagem de Etanol, em estabelecimento armazenador localizado em terminal f...

Este questionamento foi postado em duplicidade, e provavelmente o usuário questionador não aceitou ou não entendeu as respostas dadas, neste caso, par...

Sim, nos termos dos §§ 1º e 2ª do Artigo 10 da Portaria 160/2021.

Para a restituição do valor recolhido a título de ICMS-ST, o contribuinte deverá requerer por processo pelo sistema E-PROCESS, nos termos dos Artigos ...

@contabilidadesc Para uma resposta assertiva, faz-se necessário mais informações de suas operação, favor submeter este questionamento no atendimento...

Neste caso presume-se que o remetente seja inscrito como substituto tributário no Estado de MT, sendo que o mesmo efetuou a retenção do ICMS diferenci...

@anny A limitação do valor a deduzir no cálculo do ICMS ST, nos termos da Portaria 195/2019, somente é aplicada quanto a alíquota interestadual for ...

A denúncia espontânea deverá ser postada via E-PROCESS, o deverá aplicar os acréscimos legais previsto na legislação, considerando como fato gerador o...