.:: SEFAZ – MT ::.

@aline00 Não há previsão legal para emissão de nota fiscal em devolução decorrente de emissão do documento fiscal de simples faturamento(CFOP 5.922)...

@contar_imobiliaria Não há previsão legal para efetuar a alteração do recebedor. Vide portaria 336/2012. At.te. Geronaldo Martello Foss

@walter-alves De acordo com o § 2º da Cláusula primeira do Convênio 51/2000 o ICMS diferencial de alíquotas neste caso foi recolhido para o Estado o...

@ruralcontec A remessa para venda em leilão o contribuinte deverá emitir o documento fiscal consignando como destinatário o leiloeiro, nos termos do...

@marlon-santos Vai depender do embasamento legal aplicado. At.te Geronaldo Martello Foss

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@46238916826 O disposto no Art. 5º do Anexo IV do RICMS/MT, não faz menção a espécie de peixe, portanto este benefício poderá ser utilizado para qua...

@marlon-santos Destaque a base de cálculo do ICMS-ST somente no valor do resultado da aplicação do percentual da MVA específica, sem adicionar ao v...

@lucas_ Infelizmente não consigo te auxiliar por aqui, registe um pedido de solução em nossa Ouvidoria. LINC:a href="https://ouvidoria.cge.mt.gov.br...

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