.:: SEFAZ – MT ::.

@simones-s-da-conceicao Neste caso, como os produtos não se destinam a uso ou consumo do estabelecimento ou para integrar seu ativo imobilizado, não...

@eloisa De acordo com o disposto no Parágrafo único do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT, o retorno será efetuado com o documento fiscal emitido p...

@marcos-biet A legislação não estabelece limite para este campo do documento fiscal, portanto comporá a base de cálculo do ICMS, nos termos do incis...

@41281947865 Neste caso deverá utilizar a MVA do produto, nos termos do § 4º do Art. 6º do Anexo X do RICMS. A MVA está estabelecida na Portaria 195...

@05102624148 Após a emissão do documento fiscal, registe o evento: Evento de Conciliação Financeira - ECONF, de acordo com o inciso XXVII do Art. 36...

@julianapadilhaadv Não há possibilidade de recolher o ITCD sobre o valor total da doação quando for estabelecido usufruto, mesmo na hipótese do disp...

@katia-regina Na remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento o contribuinte deverá emitir os documentos fiscais nos termos do Art. 599...

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@06488662112 O processo de restituição é efetuado através do sistema E-PROCESS, nos termos dos Artigos 1014 a 1023 da parte geral do RICMS/MT. At....

@fenix-contabilidade O valor pago a maior, por erro no preenchimento do documento de arrecadação ou escrituração, poderá ser creditado, nos termos d...

O contribuinte poderá nos termos do Art. 28-a efetuar o credenciamento via RCR e efetuar a impostação de matéria prima com o diferimento do ICMS, mesm...

@paloma Não há necessidade nem de efetuar o credenciamento e nem alterar o existente, o contribuinte pode efetuar o diferimento deste produto nos te...

Não há benefício fiscal previsto em legislação para esta operação.

A SEFAZ agradece pelo seu Feedback e nos colocamos a disposição.

Não tem como avaliar por aqui, sem a visualização dos documentos fiscais, favor levar esta demanda para o Chatbot da SEFAZ-MT, clique no robozinho que...