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@fagner-f Ao emitir um CT-e complementar, uma vez que o veículo já efetuou o transporte com o CT-e original, o ICMS do CT-e complementar poderá ser ...
@eloisa Neste Fórum são tratadas as demandas dos tributos estaduais e seus procedimentos, PIS e COFINS, são tributos/contribuições da esfera Federal...
@lean-barbosa A obrigação de emissão de documento fiscal na importação abrange somente para contribuintes do ICMS, nos termos do Artigo 201, inciso ...
@lucas_ Assuntos que envolvem dados cadastrais são protegidos pela Lei de Proteção de dados e sigilo fiscal, favor enviar sua demanda pelo serviço "...
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@wesley-fernando O CFOP para este fim é este: 2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.Classificam-se...
@contabilidade-mabilete O feno recebe isenção do ICMS na operação interna, nos termos do inciso VI do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, e redução da...
@72535356007 Desculpe, mas este Fórum é destinado a questionamentos sobre tributos estaduais e seus procedimentos. At.te. Geronaldo Martello Fos...
@emilaine-dias Favor registrar esta demanda no Atendimento "SEFAZ PARA VOCÊ", anexando os documentos que envolvem esta operação de aquisição, para q...
@03760582265 A alteração foi inserida nos termos da LEI Nº 11.329, DE 26 DE MARÇO DE 2021, regulamentada pelo Decreto 916/2021. At.te. Geronaldo...
@claudia_alice Para excluir a incidência do ICMS-diferencial de alíquotas nesta operação, o estabelecimento tem que emitir o documento fiscal utiliz...
@isis-caroline-de-andrade Atendidas as disposições do ANEXO XIX do RICMS/MT, o credenciamento do Estado de Mato Grosso é via RCR, nos termos do Art....
@05129455193 Se o fornecedor efetuou a retenção e recolhimento em valor menor que o devido, cabe ao destinatário, por solidariedade, efetuar o recol...
