.:: SEFAZ – MT ::.

@andre-palu O destinatário deverá emitir documento fiscal nos termos do § 2º do Art. 178 da parte geral do RICMS/MT. Att. Geronaldo Martello Fos...

@irma-gil No momento da venda o contribuinte deverá emitir NF-e de venda para entrega futura, nos termos do Art. 182 da parte geral do RICMS/MT. A...

@sergio-tavares Os procedimentos acima descritos não têm respaldo legal, poderá neste caso efetuar a operação de venda com entrega futura, nos termo...

@danilo-passos Não há previsão legal que concede benefício para esta operação. Att. Geronaldo Martello Foss

@contabilidadesc A legislação do Simples Nacional, lei Complementar 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018, não trata do Aproveitamento do CRÉDITO DO IC...

@letycia-agpi O contribuinte, exceto optante do simples nacional, poderá efetuar o credenciamento no PRODEIC, de acordo com o Decreto 288/2019 e res...

@helena-rocha Deverá efetuar a retenção e recolhimento do imposto antes da saída do estabelecimento remetente, nos termos do Art. 494 da parte geral...

@jislaine Se o CNAE do contribuinte for de comércio, deverá efetuar a apuração e recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do inciso...

@maicom Emita NF-e no CFOP 5.949 - destaque e recolha o ICMS na alíquota de 17 e utilize a NCM do produto. Att. Geronaldo Martello Foss

@maiara-barranco Este é justamente o ponto, não tem base legal para tributar esta operação. Att. Geronaldo Martello Foss

Agradecemos seu Feed-back e nos colocamos a disposição. Att. Geronaldo Martello Foss

Ótimo post! Obrigado

@paulo-hen Para ser contemplado com a redução da base de cálculo o produto tem que atender o disposto do item 13.7 do Anexo II do Convênio 52/91. ...

O Decreto 599/2023 e Portaria 262/2023, não traz obrigações para a emissão Nota Fiscal de serviços do âmbito municipal, somente para a NFC-e e NF-e. ...

Não incide ICMS na operação de remessa para teste efetuada por não contribuinte do ICMS. Att. Geronaldo Martello Foss