.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Nos termos da legislação citada, na venda de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada, comercializada pelo contribuinte industrial opta...
Nesta operação incide FETHAB, nos termos do Art. 7º-I da Lei 7.863/2000, e enquanto este dispositivo não for regulamentado(alteração do Decreto 1261/2...
Deverá dar saída deste estoque, em operações internas, com o tratamento tributário que ocorreu, ou seja, sem destaque de ICMS, CFOP 5.405.
De acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, para que um produto estar na cobrança do ICMS por substituição tributária, o mesmo deve co...
Seu entendimento está correto, portanto orientamos efetuar registro em cartório do contrato.
Sementes recebem isenção do ICMS na operação interna, nos termos do inciso V e § 5º do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, e redução da base de cálculo ...
Inclui Produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.
Os credenciamentos podem ser consultados no site "sefaz.mt.gov.br" na página inicial:"SISTEMAS" "INCENTIVOS MT".
O CST 61 deve ser utilizado por todos os contribuintes, nos termos do Anexo III-A do RICMS/MT
O recolhimento do FETHAB/CONTRIBUIÇÃO ENTIDADE DA CADEIA PRODUTIVA, é condição para o diferimento do ICMS em operação interna, portanto o recolhimento...
O emitente de NF-e deverá emitir o MDF-e no transporte próprio ou na contratação de autônomo, nos termos do inciso II do § 2º do Art. 343 da parte ge...
A emissão do faturamento no CFOP 5.922 não configura entrada de mercadoria, a entrada se dá pela remessa da mercadoria CFOP 5.117 neste caso, portanto...
De acordo com o disposto no inciso III do Art.3º do Anexo X do RICMS/MT, não há incidência do ICMS-ST, exceto se enquadrar no disposto no inciso V.
Se a revenda for em operação interestadual ou destinada a exportação também incidirá o FETHAB, nos termos do Art. 27-I-1: Art. 27-I-1 Os contribuint...
Se a revenda se der a estabelecimento comercial ou a consumidor final, incidirá o FETHAB, de acordo com o disposto no Art. 27-I-2 do Decreto 1261/2000...
