@luciane-cecilia Poderá reduzir a base de cálculo a 20%, nos termos do inciso I do § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT. Att. Geronaldo Martel...
@catarina-conceicao Para um bem ou mercadoria ser considerado para a cobrança do ICMS por substituição tributária deverá atender o disposto do Art. ...
@lenice Verifique se os documentos fiscais atendem o disposto do Artigo 182 da parte geral do RICMS/MT. Att. Geronaldo Martello Foss
@26461165860 A inscrição estadual neste caso é obrigatória, nos termos do Art. 586-F da parte geral do RICMS/MT, e Convênio 199/2022, portanto a obr...
O Credenciamento no sistema RCR é obrigatório, verifique a data inicial da vigência em seu Cadastro. Att. Geronaldo Martello Foss
Para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, foi criado o Evento de Con...
@helidiane-biachezzi 1 - A Cooperativa pode efetuar o diferimento na 2º operação em saída interna, nos termos do Art. 1º do Anexo VII do RICMS. 2 ...
A SEFAZ não concede inscrição estadual de depósito fechado para uma pessoa física, quais são o(s) CNAE(s) deste "depósito fechado". Att. Geronaldo...
@26461165860 A tributação do ICMS nesta operação se dá de forma monofásica, portanto a inscrição estadual do CCE/MT do destinatário poderá ser inser...
@advintegra
A portaria não exige que a informação esteja visível no Documento Auxiliar da nota fiscal. Att. Geronaldo Martello Foss
@advintegra Se o contribuinte não é optante ao ROST - Regime optativo da substituição tributária, nos termos do Artigo 11 do Anexo X do RICMS/MT, d...
@lucas-bovetto-maziero Favor enviar este questionamento para o atendimento "SEFAZ PARA VOCÊ", por uma questão de sigilo fiscal. Att. Geronaldo M...
@kelly-da-silva-palla Com a migração do cadastramento para o sistema RCR não se faz mais necessário comunicar a opção. Att. Geronaldo Martello F...