.:: SEFAZ – MT ::.

@robertamendonca A obrigação do destinatário consiste em emitir o documento fiscal de saída nos termos da resposta de 02/05/2024. Att. Geronaldo...

@vinicius-sampaio Você está confundindo o crédito decorrente da entrada interestadual das mercadorias tributadas, que, deverá apropriar o crédito no...

@junior Se o contribuinte atacadista for credenciado substituto tributário interno, nos termos da Portaria 209/2019, o remetente estabelecido em out...

@sandrilene Não há previsão legal para benefício fiscal ou diferimento nesta operação, somente quando destinados a aviários nos termos do § 3º do Ar...

@suelen-zdradek Será emitido novo MDF-e pela transportadora que recebeu o transbordo, podendo encerrar o MDF-e emitido no início do transporte. At...

@leticia-pereira O Convênio ICMS 52/91 trata de reduções de base de cálculos de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos industriais. O con...

@claudio-costa RESPOSTA DADA POR @moutinto "Primeiramente tem que se distinguir parceria rural do arrendamento rural, pois o CFOP a utilizar se...

@robertamendonca Se estes itens forem destinados a distribuição como brinde, não haverá a incidência do ICMS diferencial de alíquotas, deverá emitir...

@vinicius-sampaio Considerando que na operação interestadual de lubrificantes derivados de petróleo não incide ICMS, nos termos do inciso III do Art...

@elisete-anselmo Exemplo: Operação de aquisição interestadual (origem região norte, nordeste e centro oeste, mais ES) por consumidor final, co...

@adrianapm De acordo com o disposto na NT 008/2024 o contribuinte deverá destacar no campo destinado ao ICMS o valor correspondente da aplicação do ...

@adriano-amorim A sua narrativa está de acordo com os termos do § 3º do Art. 182 da parte geral do RICMS/MT, e não há restrição em relação a operaçã...

@diego-henrique A alíquota a ser considerada é a interestadual da Unidade Federada de origem, veja o disposto no inciso II-A do Art. 96 da parte ger...

@kelly-badaro Preliminarmente para uma resposta assertiva seria necessário visualizarmos o documento fiscal, portanto em análise às informações forn...

@renato-de-oliveira A orientação da SEFAZ-MT de acordo com a Nota Técnica 08/2024, e também nos termos do Convênio 178/2023, é para que se efetue o ...