.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.

@escritorio-fenix Verifique se o equipamento se enquadra na opção de diferimento de acordo com os termos do Art. 41 do Anexo VII do RICMS/MT. Att....

@helidiane-biachezzi A operação tem incidência do ICMS, nos termos do inciso I do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT, e fato gerador nos termos do i...

@claudia_alice Prezada, o benefício da redução da base de cálculo em 50% teve sua vigência até 31/12/2023, a Resolução 63/2021-CONDEPRODEMAT trata d...

@kelly-da-silva-palla O Prazo para o início da vigência do Crédito outorgado nos termos do Anexo XVII do RICMS/MT, depende da condição do optante, v...

@helena-rocha Esta interpretação poderá obter somente efetuando uma consulta tributária.

@helena-rocha O inciso II do Art. 116 da parte geral do RICMS, veda este crédito, veja: RICMS/MT... "Art. 116 Qualquer que seja o regime de apur...

Deverá informar o identificador do terminal em que foi realizado o pagamento. Att. Geronaldo Martello Foss. 20/05/2024.

@ohthson A emissão dos documentos fiscais deverão seguir a ordem estabelecida no Art. 615, primeiro a emissão da nf-e de venda, depois a NF-e do ret...

@simones-s-da-conceicao As irregularidades apontadas pela autoridade fiscal estão corretas. Sem os requisitos acima dá margem para a prestação de...

@28493415847 Apesar de o Estado de Mato Grosso estar autorizado a conceder a isenção nos produtos relacionados no Convênio 151/2021, até a presente ...

@helena-rocha A cláusula décima sétima do Convênio ICMS 15/2023 é taxativa, e obriga o contribuinte a estornar qualquer crédito relacionado à operaç...

@helena-rocha A cláusula décima sétima do Convênio ICMS 15/2023 é taxativa, e obriga o contribuinte a estornar qualquer crédito relacionado à operaç...

@nildaci-m-r-souza Esta informação (do CNAE principal) faz-se necessária pelo motivo que o sistema estava aberto ao credenciamento nos casos em que ...

@bruna-santana A princípio é raro um consumidor/contribuinte ligado a rede básica, o mais comum é estar ligado à rede de distribuição(administrada p...

Da forma prevista na Portaria 07/2017 Att. Geronaldo Martello Foss