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@rafael-santi O Estado de Mato Grosso regulamentou esta obrigação com a edição do Decreto 599/2023 e Portaria 262/2023, com os prazos originais da N...

@ivoneliedtke O abastecimento do veículo em outra unidade da federação para consumo imediato(produto Arla) não há a incidência do ICMS Diferencial d...

@elianeirias Aplique a fórmula prevista no § 1º do Artigo 96 da parte geral do RICMS/MT: ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)]...

@mag O contribuinte credenciado no PRODEIC que optar pelo diferimento do ICMS-DIFAL nas aquisições de bens para o ativo imobilizado, desde que não t...

@richard Este benefício foi regulamentado pelo Art. 18 do Anexo IV do RICMS/MT, e tem validade até 30 de Abril de 2024, e não menciona nada sobre a ...

@jacqueline-coelho Qual é o seu questionamento? Att. Geronaldo Martello Foss -27/03/2024.

@marcos-rodrigues O disposto no inciso IX do Art. 72 da parte geral do RICMS/MT, vincula a cobrança do ICMS-DIFAL em operações interestaduais ao va...

@edevaldo-santos O ICMS-diferencial de alíquotas não incide em operação de aquisição de materiais aplicados na produção. O ICMS-DIFAL incide somen...

@gilberto As disposições do Art. 122 da parte geral do RCMS/MT, veda ao destinatário o crédito do ICMS destacado no documento fiscal de entrada e ta...

@analistamedeiros Sim, nos termos do Art. 396 da parte geral do RICMS/MT Att. Geronaldo Martello Foss -26/03/2024

@mara O ICMS-ST, incidente na operação de entrada interestadual, o recolhimento a ser efetuado pelo destinatário, por solidariedade nos termos do § ...

@09284723612 Se o estabelecimento destinatário for varejista o ICMS ST incide sobre esta operação, nos termos do Anexo X do RICMS/MT, Portaria 195/2...

@danieli-freire Basicamente, o ICMS é apurado nos termos do Art. 131 da parte geral do RICMS/MT, que consiste na diferença entre os créditos apropri...

@icc_contabilidade A operação de remessa e retorno de industrialização está regulamentada pelo Artigos 29 a 35 do Anexo VII do RICMS, e se os envolv...

A SEFAZ agradece seu contato e feedback.